O Comitê Gestor do FSA possui a finalidade de definir as diretrizes e o plano anual de investimentos, selecionando as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, estabelecer os limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados. Também cabe ao Comitê Gestor estabelecer as normas e critérios para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor financeiro.

Os membros do Comitê Gestor do FSA são designados pelo Ministério da Cultura, sendo composto por 2 (dois) representantes do Ministério da Cultura, 1 (um) da Casa Civil da Presidência da República, 1 (um) do Ministério da Educação, 1 (um) da ANCINE, 1 (um) dos agentes financeiros credenciados e por 3 (três) membros do setor audiovisual.

Os representantes do setor audiovisual são designados para mandato de dois anos, a partir de lista tríplice nominal encaminhada pelo Conselho Superior de Cinema e nomeado pelo Ministro (a) da Cultura, admitida uma recondução.

Composição do comitê gestor

Regimento interno - CGFSA

Atos de nomeação do CGFSA