Regulamento Geral do PRODAV

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(versão atualizada em 28/06/2016)

 

Alteração em 28/06/2016: Atualização do valor dedutível a título de despesas de comercialização em cinema, previsto no item 78.2, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 438-E, de 28 de junho de 2016

 

Alteração em 06/10/2014: Conforme Resolução CGFSA nº 45/2014

 

Retificação em 29/07/2014:
Correção da numeração das alíneas do item 83.3.
 

Retificação em 27/02/2014:
Onde se lia:
61.6. O contrato de pré-licenciamento de conteúdos audiovisuais deverá observar as regras sobre gestão de direitos estabelecidas no Capítulo VIII deste Regulamento.
Leia-se:
61.6. O contrato de pré-licenciamento de conteúdos audiovisuais deverá observar as regras sobre gestão de direitos estabelecidas no Capítulo VI deste Regulamento.

 

Retificações em 07/02/2014:
Onde se lia:
Subseção III – Participação sobre as receitas de licenciamento (item 811)
Capítulo VIII– Direitos sobre os conteúdos audiovisuais (itens 126 a 135)
Capítulo IX– Penalidades (itens 136 a 141)
Capítulo X– Disposições transitórias e finais (itens 142 a 145)
 
Leia-se:
Subseção III – Participação sobre as receitas de licenciamento (item 81)
Capítulo VI – Direitos sobre os conteúdos audiovisuais (itens 126 a 135)
Capítulo VII – Penalidades (itens 136 a 141)
Capítulo VIII – Disposições transitórias e finais (itens 142 a 145)
 
Retificação em 08/01/2014:
Os valores das linhas vii, viii e ix, contidos na tabela do item 57.1, foram retificados de forma a manter coerência com os valores da tabela contida na nota de referência do item 57.2.